CARTÃO DE CIDADÃO

O Cartão de Cidadão é um documento de cidadania.

A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o registo do nascimento.

Como documento físico, permite ao cidadão identificar-se presencialmente de forma segura.

Como documento tecnológico, permite-lhe identificar-se perante serviços informatizados e autenticar documentos eletrónicos.

Do ponto de vista físico, o Cartão de Cidadão tem um formato "smart card" e substituí os atuais bilhete de identidade, cartão do contribuinte, cartão de beneficiário da Segurança Social, cartão de eleitor e cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.

Do ponto de vista visual, o cartão exibe, na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil. No verso, tem os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura ótica e o chip.

Do ponto de vista eletrónico, tem um chip de contacto, com certificados digitais (para autenticação e assinatura eletrónica), podendo ainda ter a mesma informação do cartão físico, completada por outros dados, designadamente a morada.

Consulte aqui o Guia Prático para a utilização do Cartão do Cidadão.

Funcionalidades

Atualmente, o Cartão de Cidadão possui as seguintes funcionalidades:

• Autenticação Internet - O Cartão possibilita a autenticação em sites na Internet, utilizando para isso o certificado digital de autenticação presente no chip do cartão;
• Assinatura eletrónica qualificada - O cartão possibilita, por exemplo, a assinatura eletrónica qualificada de documentos e e-mail;
• Armazenamento de notas pessoais do cidadão - O cartão dispõe de um espaço no chip que permite o armazenamento livre de informação (texto) - espaço disponível limitado. Pode, por exemplo, servir para o cidadão armazenar contactos de emergência, etc.;
• Verificação de impressão digital - Trata-se de uma funcionalidade que permite a verificação presencial do titular do documento. O Cartão de Cidadão possui uma aplicação que compara a leitura recolhida no momento de uma impressão digital do cidadão com os dados da impressão digital existentes no cartão. Ao realizar a operação de comparação no chip, garante-se a total confidencialidade das impressões digitais do cidadão, que em instante algum são transmitidas para fora do chip. Este serviço está disponível, em primeira instância, aos serviços de identificação da Administração Pública.

Quais os documentos e requisitos necessários para pedir o Cartão de Cidadão

Documentos necessários:

• Bilhete de Identidade;
• Cartão de Contribuinte;
• Cartão da Segurança Social;
• Cartão de Utente de Saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha;
• Cartão de Eleitor.

Nota: A inexistência ou extravio de algum destes documentos não impede o pedido de Cartão de Cidadão.

Menores de 12 anos

• Se apresenta Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão:

- deve vir acompanhado por acompanhante legal admissível (representantes legais/ representantes voluntários) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;

• Se não apresenta Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (1ª vez, perda ou roubo):

- deve vir acompanhado por acompanhante legal admissível (representantes legais / representantes voluntários) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;
Ou
- vir acompanhado de outro terceiro identificado com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, acompanhado por um documento que comprove a sua qualidade de quem, nos termos legais, exerce o poder paternal.

Maiores de 12 anos

• Se pode apresentar Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão

- deve apresentar o último Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

• Se não pode apresentar Bilhete de Identidade (1ª vez, Perda e Roubo)

- deve apresentar, pelo menos, um documento complementar do requerente (Autorização/Título de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou documento de inscrição no Consulado);

Ou

 - dois documentos originais (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado) de maiores (pai, mãe, filhos, irmãos, avós ou cônjuge);

Ou

- fazer-se acompanhar de um maior (pai, mãe, irmãos, avós ou cônjuge) identificado com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado;

Ou

-fazer-se acompanhar de duas testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado.

Interditos ou inabilitados por anomalia psíquica

• Apresente ou não Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão

- devem vir acompanhados por terceira pessoa, identificada com o Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização/Título de Residência ou documento de inscrição no Consulado, e apresentar documento que comprove que essa pessoa acompanhante exerce, nos termos legais, a tutela ou a curatela.

Validade

O prazo geral de validade do Cartão de Cidadão é de 10 anos. Para cidadãos nacionais com idade inferior a 25 anos, o Cartão de Cidadão tem um prazo de validade de 5 anos.

Alteração de morada

Para alterar a morada (com marcação prévia, do serviço "Levantar Cartão Cidadão") deve o titular dirigir-se ao Consulado com o Cartão do Cidadão, juntamente com os PIN de utilização do Cartão (PIN de autenticação e o PIN de Morada).

No caso de o cidadão não se encontrar na posse dos PIN deverá solicitar um novo Cartão para que a morada seja alterada.

Aviso importante

• Tem-se verificado que muitos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro solicitam a emissão do Cartão do Cidadão durante as férias em Portugal. No entanto não lhes é possível proceder ao levantamento do mesmo. Para evitar esta situação, o Cartão do Cidadão pode ser levantado num local diferente daquele de onde foi realizado o pedido, por exemplo, no Consulado. No entanto esta opção deve ser claramente solicitada no momento do pedido.

Pode igualmente preencher o impresso aqui disponível.

• Verifica-se, também, que muitos portugueses residentes no estrangeiro, ao solicitarem o seu Cartão de Cidadão durante as suas férias em Portugal, informam uma residência de Portugal. Isso tem consequências importantes em matéria fiscal e eleitoral, pois altera o domicílio fiscal e o local de voto, passando o cidadão a estar fiscalmente residente em Portugal e a deixar de poder votar no estrangeiro até efetuar novo recenseamento eleitoral no consulado. Deve, pois, ser sempre informada a residência efetiva e não a residência de férias ou temporária.

 Perguntas frequentes

P - Perdi a minha Carta PIN, posso mesmo assim levantar o meu Cartão de Cidadão?

R - Não! Caso a tenha perdido, deve solicitar o pedido de uma segunda via da mesma, desde que não tenham passado 90 dias após o pedido do cartão.
Passados 90 dias, deverá obrigatoriamente solicitar um novo Cartão de Cidadão.

P - Que prazo tenho para levantar o Cartão de Cidadão?

R - Tem o prazo de 1 ano, contado a partir da data de envio dos códigos de ativação para o titular do cartão.

P - Posso alterar os meus códigos PIN? Como e onde?

R - Pode alterar os códigos PIN do seu cartão num local através de leitor devidamente conectado a um computador e com software devidamente instalado, ou então pode dirigir-se aos locais competentes (os mesmos que para o pedido e entrega).
Para alterar os códigos PIN, basta introduzir o cartão no leitor devidamente conectado, escolher a modalidade “alteração de PIN do cartão” e proceder à alteração através da introdução do PIN anterior e introdução e confirmação do novo PIN.

P - Os códigos PIN bloqueiam? Quantas vezes posso errar?

R - Os códigos PIN bloqueiam se errar a sua digitação por 3 vezes consecutivas.

P - Como fazer em caso de bloqueio?

R - A operação de desbloqueio dos códigos PIN só pode ser realizada pelo próprio, dirigindo-se aos locais competentes (os mesmos que para o pedido e entrega) e levando o seu Cartão de Cidadão.
Terá que introduzir o código de desbloqueio, constante na Carta PIN, e aguardar a confirmação do sistema. Caso a operação tenha sido realizada com sucesso, deverá introduzir e confirmar o novo PIN.

Entrega

O Cartão de Cidadão deve ser levantado (com marcação prévia, do serviço "Levantar Cartão Cidadão") pelo titular e tem de ser levantado no prazo de um ano. Passado este prazo sem ser levantado, será destruído.

O Cartão de Cidadão pode ser levantado por uma terceira pessoa. Neste caso, a assinatura digital não será ativada.
A identificação da terceira pessoa deve ser indicada e identificado no ato do pedido do cartão.

Caso não seja possível indicar e identificar a terceira pessoa no ato do pedido do cartão, poderá ainda ser identificado no ato do levantamento, devendo apresentar a devida autorização do cidadão requerente (declaração por escrito aqui). Caso se trate de Cartão de Cidadão de menor, ver aqui a autorização para levantamento por terceira pessoa.

Os legítimos representantes dos menores ou dos cidadãos com necessidades especiais de acompanhantes podem levantar o CC do cidadão representado desde que o requeiram ao balcão do CC, sem que seja necessária a apresentação de documentação que certifique a sua legitimidade para o ato, excetuados os casos em que essa representação ainda não seja do conhecimento dos serviços, como por exemplo, uma atribuição recente de representação poderá não ser imediatamente comunicada aos serviços de identificação civil, pelo que se sugere, nestas circunstâncias, a apresentação, pelo representante do cidadão, de documento comprovativo.

Nota: A ativação da assinatura eletrónica só é acessível a cidadãos que tenham completado 16 anos de vida, não pode ser ativada para cidadãos com necessidades especiais de acompanhantes e não é ativada quando o CC é entregue a terceira pessoa.

HORÁRIO

Os serviços do Consulado-Geral funcionam das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 15h00, mediante marcação prévia (rendez-vous) através do Centro de Marcações Online, ou pelo telefone 01.56.33.81.00 (Pedir Cartão do Cidadão, Pedir Passaporte, Registo Civil, Notariado e Levantar Cartão de Cidadão ou Passaporte). Para outros serviços deverá ser enviado e-mail para cgparis@mne.pt. 

Encerramento dos serviços durante a hora do almoço (das 12h30 às 14H00).