Para instruir o processo de troca de carta de condução portuguesa junto das autoridades francesas é necessário apresentar, para além da carta de condução e outros documentos que as autoridades francesas exijam, uma certidão comprovativa da autenticidade da carta de condução, a emitir pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), cujo formulário de pedido pode ser obtido aqui
Veja como deve preencher o referido formulário e como deve proceder seguidamente:
Informamos ainda que o pedido de Certidão de Autenticidade também pode ser solicitado via email, através do endereço: http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contactos/Paginas/Sede.aspx, devendo clicar em formulário de contactos e identificar a pretensão – Carta de condução-informações:
No texto que vai inserir deve indicar, nome, n.º de cartão de cidadão/BI, n.º de NIF, nº de carta de condução e solicitar emissão de Certidão de Autenticidade da carta de condução que é titular.
Deve, também, indicar para que fins se destina a certidão de autenticidade e a morada para onde pretende que esta seja remetida.
Assim, o pagamento é realizado via multibanco ou homebanking, após gerada, pelo IMT, I.P., referência multibanco e enviada ao condutor.
Caso o pedido de emissão de certidão de autenticidade seja efetuado via CTT, deve acompanhar pelo Modelo 13 do IMT (http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Formularios/Documents/Mod13IMT.pdf) e o pagamento pode ser realizado por cheque - à ordem de IGCP, E.P.E, Banco em Portugal, ou por referência multibanco.
É aplicada a taxa prevista na Portaria n.º 1165/2010, de 9 de Novembro, relativa à emissão de Certidão de autenticidade (€6) e envio da mesma via CTT (€5).
Sobre revalidação da carta de condução portuguesa consulte o IMT, clicando aqui.
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