Notícia

ensino
  09 de Dezembro de 2021  |   2311 visitas

Eleições Legislativas - 30 de janeiro de 2022

Informações - 09-12-2021


Eleições Legislativas - 30 de janeiro de 2022

 No seguimento da publicação do Decreto do Presidente da República nº. 91/2021, de 5 de dezembro, que dissolve a Assembleia da República e marca eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022, e em cumprimento no disposto no nº. 3 do art.º 5.º da Lei do Recenseamento Eleitoral (LRE), alterada e republicada pela Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto, informa-se:

  • As inscrições e demais operações de atualização do recenseamento eleitoral encontram-se suspensas desde o dia 6 de dezembro até ao dia da eleição;
  • Todas as operações de atualização do recenseamento são retomadas no dia 31 de janeiro de 2022;
  • As comissões recenseadoras disponibilizarão entre os dias 22 e 27 de dezembro de 2021, as listagens das alterações ocorridas nos cadernos de recenseamento, período durante o qual, qualquer eleitor ou partido político pode reclamar das omissões ou inscrições indevidas;
  • Os eleitores que não escolheram de forma expressa, até a data da suspensão, votar presencialmente, votarão pela via postal;

 

Voto por Correspondência:

A expedição dos boletins de voto inicia-se a partir do dia 27 de dezembro.

O Ministério da Administração Interna remeterá, para a morada que se encontra inscrita no cartão do cidadão dos eleitores, a seguinte documentação necessária ao exercício de voto por correspondência:

  • Boletim de voto;
  • Envelope de cor verde, onde deverá ser inserido o boletim de voto;
  • Folha (para dobrar o envelope branco), onde deverá ser inserido o envelope verde e cópia do seu documento de identificação;

O envelope branco já tem impresso no destinatário o endereço correspondente à respetiva assembleia de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro. O eleitor deverá colocá-lo no correio o mais tardar até ao dia da eleição (29 de janeiro 2022), sob pena de o voto não ser considerado.

 

Voto presencial:

Os eleitores que optaram até à data de suspensção do recenseamento, pelo voto presencial, deverão deslocar-se à assembleia de voto correspondente ao local onde o eleitor está recenseado, entre os dias 29 e 30 de janeiro de 2022 das 8h00 às 19h00, a fim de exercerem o seu direito de voto.

Os postos consulares definirão nos termos e prazos constantes na lei os locais onde funcionarão as assembleias de voto.

 

Para mais informações pode consultar os seguintes sites:

Comissão Nacional de Eleições

Portal do Eleitor

 


2016 © Consulado-Geral de Portugal em Paris
Site desenvolvido por Luis Bernardo