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  30 de Novembro de 2021  |   14431 visitas

Atualização - Viagens para Portugal

Obrigação de apresentação de um teste negativo para quem entra em Portugal por via aérea


Atualização - Viagens para Portugal
Obrigação de apresentação de um teste negativo, independentemente do meio de transporte – aéreo, terrestre, marítimo ou fluvial.

Tendo em conta a trajetória ascendente do número de novos casos COVID na União Europeia e em Portugal, o Governo português determinou que a partir do dia 1 de dezembro, todos os viajantes que pretendam entrar em Portugal continental por via aérea têm a obrigação de apresentar:

  • um comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN)/PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque; ou
  • um comprovativo de realização laboratorial de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores à hora do embarque.

Esta medida aplica-se a todos os viajantes a partir dos 12 anos, incluindo quem apresente um Certificado COVID da UE.

Relativamente à fronteira terrestre, esta mantém-se aberta e sem restrições de circulação. Por precaução sanitária serão aplicadas as seguintes medidas à entrada em Portugal por via terrestre, em veículo próprio ou transporte coletivo:

  • Todos os cidadãos que pretendam entrar em Território Nacional pela fronteira terrestre devem ser portadores de Certificado Digital Covid da União Europeia.
  • Os cidadãos que provenham de países classificados com um nível de risco elevado (vermelho ou vermelho escuro), segundo a classificação do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC), e não tenham Certificado Digital Covid da UE na modalidade de teste ou de recuperação, devem apresentar (mesmo que estejam vacinados):
    • Comprovativo de teste PCR, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à entrada; ou
    • Comprovativo de teste rápido de antigénio, com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores à entrada.
  • Todos os cidadãos que não sejam portadores de Certificado Digital da União Europeia devem também apresentar um dos testes referidos no número anterior.

Esta obrigação não se aplica a menores de 12 anos, trabalhadores transfronteiriços (que exercem atividade profissional até 30 Km da fronteira) e trabalhadores de serviços essenciais, nomeadamente da área de transportes, de emergência e socorro, de segurança e de serviços de urgência.  

Veja aqui respetiva Resolução do Conselho de Ministros nº157/2021 e o Despacho n.º 11820-B/2021


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