Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica a nível mundial, o aumento dos casos de infeção por SARS-CoV2 em Portugal e a deteção de novas estirpes do vírus, o Governo português determinou:

• a obrigação dos viajantes provenientes de França de apresentarem um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque;
• uma medida de autoconfinamento dos cidadãos portugueses em território continental.

Assim, ficam proibidas as deslocações de cidadãos portugueses para fora do território continental, efetuadas por qualquer via – rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima.

Apenas serão permitidas as deslocações estritamente essenciais como:

• Desempenho de atividades profissionais com dimensão internacional, devidamente documentadas;
• Saída do território continental de cidadãos portugueses com residência noutros países;
• A título excecional, para efeitos de reunião familiar de cônjuges ou equiparados e familiares até ao 1º grau na linha reta;
• Transporte de carga ou correio;
• Para fins humanitários ou emergência médica;
• Transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços ou sazonais e veículos de emergência, socorro e urgência;
• Deslocações com destino às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 

Foi igualmente decretada a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais, semelhante ao que ocorreu em março de 2020, encontrando-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha, em pontos de passagem autorizados, ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.

Fica também suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha.

Estas limitações não impedem:

• A entrada em Portugal de cidadãos nacionais e de titulares de autorização de residência em Portugal;
• A saída de cidadãos residentes noutros países.

Para mais informações consulte o seguinte link - https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=autoconfinamento-dos-portugueses-para-combate-a-pandemia