Espaço do Cidadão é uma iniciativa inovadora de atendimento em balcão único, que "…visa prestar um atendimento digital assistido, permitindo o acesso de cidadãos info-excluídos e contribuindo para a sua infoinclusão".
Peça chave na estratégia do Governo para a modernização e simplificação administrativa, o Espaço do Cidadão disponibiliza, num único balcão, variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviçosonline.
O Espaço do Cidadão insere-se na iniciativa do Governo "Administração aberta + Simples + Próxima", desenvolvida no âmbito das políticas de modernização e simplificação administrativa.
Em Portugal estão já disponíveis centenas de novos Espaços do Cidadão, criados para simplificar procedimentos administrativos com a Administração Pública e reduzir a burocracia.
O Consulado Geral de Portugal em Paris foi escolhido para a criação do primeiro Espaço do Cidadão fora de Portugal.
A disponibilização de serviços no Espaço do Cidadão é uma realidade que se pretende dinâmica, vindo a ser progressivamente alargada à prestação do maior número de serviços procurados pelos utentes.
Na fase inicial estão disponibilizados os seguintes serviços:
Entidade | Serviços disponíveis no Espaço do Cidadão do Consulado Geral de Portugal em Paris |
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IMT – Instituto da Mobilidade e Transportes* *A disponibilizar brevemente |
Alteração de Morada na Carta de Condução |
Segunda Via (duplicado) Carta de Condução + de 70 anos | |
Segunda Via (duplicado) Carta de Condução - de 70 anos | |
Revalidação grupo 2 (revalidar restrição 997) | |
Revalidação Carta de Condução - 70 anos, com ou sem alteração de morada, e/ou grupo 2 + com ou sem alteração de dados | |
Revalidação Carta de Condução + 70 anos com ou sem alteração de morada e/ou grupo 2 | |
Substituição da carta de condução por alteração de morada, elementos ou restrições | |
DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça | Pedido de Certificado de Registo Criminal |
Pedido de Registo de Contumácia | |
Pedido de Certificado de Registo Criminal - Estatuto de igualdade de direitos; Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas |
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ISS – Instituto da Segurança Social | Segurança Social Direta |
Consulta Número de Beneficiário | |
Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença | |
Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença | |
Pedido de Declaração de Situação Contributiva – não aplicação de sanções | |
Informação Genérica | |
ISS/CNP - Instituto da Segurança Social/Centro Nacional de Pensões | Pedido de Pensão de Viuvez |
Pedido de Prestações por morte | |
Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral | |
Pedido de Subsídio de Funeral | |
IGAC - Inspecção Geral das Atividades Culturais | Registo Propriedade Intelectual - Certidão |
Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra | |
Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico | |
DGLAB | Certidões - Paroquiais |
Serviços Partilhados Ministério da Saúde | Portal do Utente - Consulta médica no hospital |
Portal do Utente - Direitos e Deveres do utente | |
Portal do Utente - Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…) | |
Portal do Utente - Registo Informação clínica de utente para partilha com SNS | |
Portal do Utente - Cartão de utente do serviço nacional de saúde | |
Portal do Utente - Marcação de Consulta | |
Portal do Utente - Listar Consultas | |
Portal do Utente - Cancelar Consultas | |
IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional | Candidatos - (Re) Inscrição para Emprego - Netemprego |
Candidatos - Gestão da Inscrição para Emprego - Netemprego | |
Candidatos -Registo de CV- Netemprego | |
Candidaturas eletrónicas-Download de documentos - Netemprego | |
Candidaturas eletrónicas-Submissão de candidaturas - Netemprego | |
Entidades - Registo de entidade e obtenção de login - Netemprego | |
Entidades - Registo de oferta de emprego - Netemprego | |
AMA - Portal do Cidadão | Confirmação de alteração de morada |
AMA - Chave móvel digital | Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio |
Autoridade Tributária (Finanças) |
Senha de Acesso - 1ª vez |
Senha de Acesso - Recuperar | |
Cadernetas Prediais - Obter | |
IRS - Comprovativo de entrega de declarações - Obter | |
IRS - Certidão de Liquidação - Obter | |
Certidão de Dívida e Não Dívida - Obter | |
Imposto Único de Circulação (IUC) - Documento de pagamento - Obter | |
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Documento para pagamento - Obter | |
Dividas Fiscais - Documento para pagamento - Obter | |
Coimas - Documento para pagamento - Obter | |
E-Fatura - Consulta | |
E-Fatura - Recolha | |
E-Fatura - Validação | |
E-Fatura - Receitas médicas | |
Quitação Rendas | |
Comunicação anual de rendas recebidas -Modelo 44 |
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