Vistos de Residência

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VISTOS DE RESIDÊNCIA

Destina-se a permitir a entrada em território português ao seu titular para solicitar autorização de residência.

É válido para 2 entradas com uma permanência máxima de 4 meses para:

  • Exercício de uma atividade profissional subordinada;
  • Exercício de uma atividade profissional independente;
  • Imigrantes empreendedores;
  • Exercício de uma atividade de investigação, atividade docente em estabelecimento do ensino superior ou altamente qualificada;
  • Exercício de uma atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado;
  • Exercício de uma atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado;
  • Estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado;
  • Mobilidade de estudantes do ensino superior;
  • Reagrupamento familiar;
  • Cidadãos reformados;
  • Cidadãos que vivem de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras;
  • Ministros do culto, membros de instituto de vida consagrada ou que exercem profissionalmente uma atividade religiosa.

NACIONAIS DE PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA

Os nacionais dos países da União Europeia, dos Estado Partes do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e da Suíça, que pretendem permanecer em Portugal por um período superior a 3 meses, devem solicitar o Certificado de registo para cidadão da EU/EEE/Suíça, junto da Câmara Municipal da área de residência, apresentando:

  • Bilhete de identidade ou passaporte válidos;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal ou declaração, sob compromisso de honra de que dispõe de recursos financeiros suficientes; seguro de saúde;
  • Caso seja estudante, declaração sob compromisso de honra de que se encontra inscrito num estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido; comprovativos de recursos financeiros; seguro de saúde.

 NACIONAIS DE OUTROS PAÍSES

Os nacionais de outros países que solicitem visto de residência para:

  • O exercício de uma atividade profissional por conta de outrem devem apresentar contrato de trabalho reconhecido notarialmente emitido por empresa estabelecida em Portugal mencionando a ocupação principal, o período de validade e remuneração mensal ou promessa de contrato de trabalho; declaração emitida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão quando esta se encontra regulamentada em Portugal;
  • O exercício de atividade profissional dependente no âmbito do comércio, da indústria ou agricultura devem apresentar escritura da constituição da sociedade e do respetivo registo na Conservatória de Registo Predial;
  • O exercício de uma atividade profissional independente devem apresentar contrato ou proposta escrita do contrato de prestações de serviços no âmbito de profissões e documento comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão em Portugal
  • Imigrante empreendedor devem apresentar declaração de que efectuou operações de investimento ou de que possui meios financeiros em Portugal (incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal) e da intenção de proceder a uma operação de investimento em Portugal devidamente descrita e identificada;
  • O exercício de uma atividade de investigação enquanto estudante do ensino superior ao nível de doutoramento ou enquanto investigador, devem apresentar promessa ou contrato de trabalho; promessa ou contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação científica;
  • O exercício de uma atividade docente num estabelecimento do ensino superior ou altamente qualificada devem apresentar promessa ou contrato de trabalho; proposta escrita ou contrato de prestação para exercer a atividade pretendida;
  • O exercício de uma atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado devem apresentar contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho com um salário de pelo menos 1,5 vezes o salário anual bruto médio ou 3 vezes o valor indexante de apoios sociais; comprovativo das qualificações profissionais quando a atividade profissional se encontra regulamentada em Portugal, caso contrário comprovativo das qualificações profissionais elevadas adequadas à referida atividade ou ao sector especificado no contrato de trabalho ou na promessa do contrato de trabalho.
  • Estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário devem apresentar documento emitido pelo estabelecimento de ensino confirmando que o requerente foi aceite; comprovativo do acolhimento por família ;
  • Estágio profissional não remunerado ou voluntariado devem apresentar documento emitido por empresa ou organismo de formação profissional atestando a admissão no estágio; programa de estágio ou no programa de voluntariado; contrato de formação; calendarização do curso
  • Mobilidade de estudantes do ensino superior devem apresentar documento de aceitação no estabelecimento de ensino superior; comprovativo da participação num programa de intercâmbio comunitário ou bilateral ou da admissão como estudante num Estado Membro da União Europeia durante um período superior a 2 anos;
  • Reagrupamento familiar devem apresentar termo de responsabilidade com reconhecimento notarial, declarando que o signatário se responsabiliza pelo cidadão que pretende residir em Portugal; se se tratar de cônjuge de nacional português, comprovar o parentesco através de certidão de casamento; comprovativos de capacidade económica em Portugal;
  • Aposentado ou reformado devem apresentar comprovativo da pensão e do respetivo montante, bem como da garantia do seu pagamento em Portugal;
  • Se vive de rendimentos de bens imóveis ou móveis ou da propriedade intelectual devem apresentar documento comprovativo da existência de tais rendimentos bem como da disponibilidade dos mesmos em Portugal;
  • Se vivem de rendimentos de depósitos a prazo devem apresentar a efetuar em instituições financeiras situadas em Portugal: documento comprovativo do pedido de transferência de capitais;
  • Se são religiosos devem apresentar declaração da organização a que pertença, responsabilizando-se pela sua subsistência ou, não sendo possível apresentar tal declaração, qualquer outro documento comprovativo previsto nas alíneas anteriores.

Além dos documentos supra citados, devem apresentar ainda:

  • autorização de quem exerce o poder paternal ou a tutela quando se trata de menores ou incapazes;
  • documento de identificação do país onde reside;
  • passaporte original válido , cuja validade é superior a 3 meses após a duração da estada;
  • fotocópias do passaporte das páginas de identificação e das páginas usadas;
  • 2 fotos atuais, iguais entre elas, a cores e de tipo passe com fundo liso e com boas condições de identificação;
  • formulário de pedido de visto devidamente e completamente preenchido;
  • comprovativo das condições de alojamento: reservas em hotel, contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;
  • comprovativo de meios de subsistência: equivalente ao ordenando mínimo nacional líquido assegurado: por um período não inferior a 4 meses para o exercício de uma atividade profissional subordinada ou independente, pelo número de meses de permanência quando participa em programa de intercâmbio, estágio ou voluntariado, por um período não inferior a 12 meses para o exercício de qualquer outra atividade;
  • declaração do próprio especificando as competências profissionais que possui, o período que pretende permanecer em Portugal, o local de alojamento e referências em Portugal;
  • certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano;
  • requerimento para consulta do registo criminal pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras;
  • atestado médico indicando que a pessoa não tem doença infecto-contagiosa, reconhecido pela Ordem dos Médicos, autenticado pelo serviço de Apostilha e traduzido por tradutor ajuramentado;
  • seguro de saúde internacional devendo cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo tempo que durar o visto. O seguro deverá ser subscrito no Estado de residência ou, na impossibilidade de tal ser feito, poderá ser subscrito pela pessoa que convida o requerente, no seu próprio local de residência, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 €;
  • título de transporte que assegure o regresso (exceto para visto de residência para reagrupamento familiar ou para atividade docente em estabelecimento do ensino superior ou altamente qualificada).

Atenção: O pedido de visto pode, em certas situações, ser indeferido liminarmente. Nesse caso, o interessado será notificado e não haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia: pois os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto e não ao visto propriamente dito.

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