Vistos de Estada Temporária

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VISTOS DE ESTADA TEMPORÁRIA

Destina-se a permitir a entrada em território português ao seu titular para:

  • tratamento médico: devem ser apresentados relatório médico, confirmado por autoridade pública de saúde do país de origem assim como comprovativo de que tem assegurado o internamento ou o tratamento ambulatório em estabelecimento de saúde público ou privado devidamente certificado;
  • acompanhamento de familiares, sujeitos a tratamento médico num estabelecimento de saúde público ou privado, oficial ou oficialmente reconhecido: devem ser apresentados prova de parentesco assim como comprovativo da finalidade da estada da pessoa que acompanha;
  • transferência de cidadãos nacionais de Estados Partes na Organização Mundial do Comércio (OMC) para prestação de serviços ou formação profissional: devem ser apresentados comprovativos de transferência da mesma empresa ou do mesmo grupo de empresas. Tem de referir-se a sócios ou trabalhadores subordinados há pelo menos um ano no estabelecimento situado noutro Estado Parte da Organização Mundial do Comércio que:
    • sejam quadros superiores com poderes de decisão e direção (gestores);
    • sejam técnicos específicos essenciais à atividade da empresa, ao equipamento de investigação, a técnicas ou à gestão;
    • tenham por objetivo receber uma formação profissional.
  • exercício de uma atividade profissional subordinada de carácter temporário cuja duração não ultrapasse os seis meses: devem ser apresentados promessa ou contrato de trabalho, declaração emitida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) de que a promessa ou o contrato de trabalho se refere a oferta disponível para cidadão nacional de países terceiros;
  • exercício de uma atividade profissional independente de carácter temporário cuja duração não ultrapasse os seis meses: devem ser apresentados contrato de sociedade ou de prestação de serviços no âmbito de uma atividade profissional independente de carácter temporário e declaração emitida pela entidade competente quando a profissão a exercer se encontra sujeita a qualificações especiais;
  • exercício de uma atividade de investigação científica em centros de investigação, cuja duração não ultrapasse um ano: devem ser apresentados promessa ou contrato de trabalho bem como proposta ou contrato de prestação de serviços, ou bolsa de investigação;
  • exercício de uma atividades docente num estabelecimento de ensino superior ou de uma atividades altamente qualificada, cuja duração não ultrapasse um ano: devem ser apresentados promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços para o exercício dessas atividades;
  • exercício de uma atividade desportiva amadora: devem ser apresentados certificado emitido pela respetiva federação confirmando o exercício da atividade desportiva, termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo assumindo a responsabilidade pelo alojamento e pelo pagamento de eventuais cuidados de saúde e despesas de repatriamento.
  • permanecer em Portugal por períodos superiores a 3 meses em casos excecionais, devidamente fundamentados para:
    • estudo num estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes: deve ser apresentado documento emitido pelo estabelecimento de ensino confirmando que o requerente foi aceite; comprovativo do acolhimento por família;
    • estágio profissional não remunerado ou voluntariado: deve ser apresentado documento emitido por empresa ou organismo de formação profissional atestando a admissão no estágio; programa de estágio; contrato de formação; calendarização do curso;
    • efeitos de cumprimento dos compromissos internacionais no âmbito da Organização Mundial do Comércio em sede de liberdade de prestação de serviços: devem ser apresentados contrato de prestação de serviços e certificação da posse de habilitações académicas requeridas para a prestação do serviço.

Além dos documentos supra citados devem apresentar:

  • autorização de quem exerce o poder paternal ou a tutela quando se trata de menores ou incapazes;
  • documento de identificação do país onde reside;
  • passaporte original válido que deve dispor de pelo menos 2 páginas em branco e apresentar uma validade superior a 3 meses após a duração da estada no Espaço Schengen;
  • fotocópias do passaporte das páginas de identificação e das páginas usadas;
  • 2 fotos atuais, iguais entre elas, a cores e de tipo passe com fundo liso e com boas condições de identificação;
  • formulário de pedido de visto devidamente e completamente preenchido e assinado (em caso de menores ou incapazes deverá ser assinado por quem exerce o poder paternal ou a tutela);
  • comprovativo das condições de alojamento: reservas em hotel, contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;
  • comprovativo de meios de subsistência: equivalente ao ordenando mínimo nacional líquido (mais ou menos 431€) assegurados pelo número de meses de duração previsível da permanência com a seguinte valorização: 100% para primeiro adulto, 50% para segundo e mais adultos, 30% para menores de 18 anos e filhos maiores a cargo;
  • certificado do registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano (exceto para menores de 16 anos);
  • requerimento para consulta de registo criminal português pelo Serviços de Fronteiras e Estrangeiros;
  • título de transporte que assegure o regresso;
  • seguro de saúde internacional devendo cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo tempo que durar o visto. O seguro deverá ser subscrito no Estado de residência ou, na impossibilidade de tal ser feito, poderá ser subscrito pela pessoa que convida o requerente, no seu próprio local de residência, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 €.

É válido por 4 meses, para múltiplas entradas e pode ser concedido até um ano.

O prazo máximo para a decisão sobre o pedido de visto de estada temporária é de 30 dias contados a partir da instrução do pedido.

Atenção: O pedido de visto pode, em certas situações, ser indeferido liminarmente. Nesse caso, o interessado será notificado e não haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia: pois os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto e não ao visto propriamente dito.

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