Vistos de Escala Aeroportuária

Serviços Consulares

VISTOS DE ESCALA AEROPORTUÁRIA

Destina-se a permitir ao seu titular, quando utilize uma ligação internacional, a passagem por um aeroporto, tendo unicamente acesso à zona internacional do aeroporto, devendo prosseguir a viagem na mesma ou em outra aeronave, de harmonia com o título de transporte.

É individual.

Nacionalidades que necessitam visto de escala aeroportuária

Lista dos documentos a apresentar junto da Representação Consular da área de residência:

  • autorização de quem exerce o poder paternal ou a tutela quando se trata de menores ou incapazes;
  • passaporte original válido, que deve dispor de pelo menos 2 páginas em branco e apresentar uma validade superior a 3 meses após a duração da estada no Espaço Schengen;
  • fotocópias do passaporte das páginas de identificação e das páginas usadas;
  • 2 fotos actuais, iguais entre elas, a cores e de tipo passe com fundo liso e com boas condições de identificação;
  • formulário de pedido de visto devidamente e completamente preenchido e assinado (em caso de menores ou incapazes deverá ser assinado por quem exerce o poder paternal ou a tutela);
  • comprovativo das condições de alojamento: reservas em hotel, contrato de arrendamento de casa ou título de propriedade da casa, documento oficial de compromisso de alojamento com a menção da identidade do anfitrião, a identidade das pessoas convidadas, a morada, a duração e o motivo na origem do acolhimento, eventual relação de parentesco e situação de residência legal de quem convida;
  • comprovativo de meios de subsistência: 75 € por cada entrada e 40 € por cada dia de permanência em dinheiro líquido em moeda convertível, cheques de viagem, livros de cheques de contas em divisas, cartão de crédito ou qualquer outro documento que possa justificar que o requerente possui recursos em divisas;
  • seguro de saúde internacional devendo cobrir as despesas decorrentes de um repatriamento por razões médicas, assistência médica urgente e/ou cuidados hospitalares urgentes, pelo tempo que durar o visto. O seguro deverá ser subscrito no Estado de residência ou, na impossibilidade de tal ser feito, poderá ser subscrito pela pessoa que convida o requerente, no seu próprio local de residência, devendo ser válido para todos os Estados Schengen e com a cobertura mínima de 30.000 €;
  • documentos justificativos do objetivo e das condições da estadia: carta de convite, convocatória, viagem organizada, etc.;
  • reserva de viagem ida e volta: bilhete de viagem ida e volta, divisas para a gasolina ou seguro do veículo;
  • cópia do título de transporte para o país de destino final;
  • prova de que se encontra habilitado com o respetivo visto de entrada no país de destino final, bem como visto de entrada nesse país, se tal for exigido.

Custo:

60 €

35 € para as crianças a partir de 6 anos e com menos de 12 anos

Atenção: O pedido de visto pode, em certas situações, ser indeferido liminarmente. Nesse caso, o interessado será notificado. Se o pedido vier a ser indeferido liminarmente, por se manterem os fundamentos que conduzem ao seu indeferimento, não haverá lugar ao reembolso de qualquer quantia, pois os custos referem-se ao encaminhamento e tratamento do pedido de visto e não ao visto propriamente dito.

Estão isentos da obrigação de visto de escala aeroportuária:

  • titulares de vistos uniformes, de vistos nacionais de longa duração ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado Membro;
  • nacionais de países terceiros titulares de autorizações de residência válidas emitidas por Andorra, Canadá, Japão, São Marino e Estados Unidos da América, que garantam a readmissão incondicional do seu titular (o requerente deverá consultar a representação consular para confirmar quais as autorizações de residência destes países que estão em causa);
  • nacionais de países terceiros titulares de vistos válidos para um Estado Membro ou para um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, para o Canadá, Japão ou Estados Unidos da América, ou quando regressem desses países depois de terem utilizado esse visto;
  • membros da família de cidadãos da União Europeia que beneficiem do direito de livre circulação;
  • titulares de passaportes diplomáticos;
  • membros de tripulações, que sejam nacionais de partes contratantes na Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional.

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