Inscrição Consular

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INSCRIÇÃO CONSULAR

A inscrição é o ato consular pelo qual a identificação do cidadão português fica registada nos arquivos do Consulado em cuja área de jurisdição fixou residência ou se encontra ocasionalmente.

A inscrição consular é gratuita.

Existem dois tipos de inscrição consular:

1. Inscrição consular definitiva

É exigida a presença da pessoa a inscrever, munida do bilhete de identidade ou cartão do cidadão válido e de uma fotografia, tipo passe, atualizada e a cores.

Os menores de 10 anos podem ser inscritos a pedido dos seus representantes legais, presentes, desde que seja exibida prova bastante (certificado escolar por exemplo) de que os menores se encontram na área de jurisdição consular. 

Para os menores de 10 anos que não possuam bilhete de identidade, é suficiente uma certidão de nascimento válida ou um certificado de nacionalidade.

2. Inscrição consular provisória

Quando o interessado não apresenta o bilhete de identidade ou cartão do cidadão válido, pode ser feita uma inscrição consular provisória, mediante a apresentação dos documentos que possuir.

É necessário estar inscrito para poder requerer documentos no posto consular.

A sua inscrição é um ato importante: em caso de problema, o posto dispõe assim dos contactos dos portugueses que residem ou transitam pela área consular.

Se não se poder deslocar, basta enviar um e-mail com cópia do seu documento de identificação e do justificativo da sua residência, assim como o seu contacto telefónico.

A inscrição será confirmada quando se deslocar ao Consulado.

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