Certificados

Serviços Consulares

CERTIFICADOS

O Consulado-Geral de Portugal em Paris pode, a pedido do interessado ou do seu representante legal, emitir certificados comprovativos de factos ou de situações destinadas a proteger e a assegurar direitos e interesses legítimos do requerente.

Para efeitos de aplicação de diversos diplomas legais, o conceito de residente é variável.

Assim, entende-se por residência normal o lugar onde a pessoa vive habitualmente, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos profissionais ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicativos da existência de laços estreitos entre ela própria e o lugar onde vive.

Certificados mais frequentemente solicitados

1. Certificado de residência para efeitos administrativos

Documentos necessários:

  • cartão de cidadão ou bilhete de identidade, em curso de validade;
  • justificativo de residência de período superior a 185 dias.
    Este documento pode ser pedido pelo correio. Veja como e preencha o formulário aqui.

2. Certificado de residência para efeitos bancários

Documentos necessários:

  • cartão de cidadão ou bilhete de identidade em curso de validade;
  • 6 últimos recibos de pagamento de salário, ou os 6 últimos extratos bancários, ou 6 últimos justificativos de pagamento da reforma ou da pensão;
  • justificativo de residência.
    Este documento pode ser pedido pelo correio. Veja como e preencha o formulário aqui.

3. Certificado de residência de emigrante produtivo

Documentos necessários:

  • cartão de cidadão ou bilhete de identidade, em curso de validade;
  • 6 últimos recibos de pagamento de salário, ou os 6 últimos extratos bancários, ou 6 últimos justificativos de pagamento da reforma ou da pensão;
  • justificativo de residência.
    Este documento pode ser pedido pelo correio. Veja como e preencha o formulário aqui.

4. Certificado de residência para efeitos escolares ou universitários

(Destinado a emigrantes e familiares de emigrantes portugueses)

Documentos necessários:

  • cartão de cidadão ou bilhete de identidade válido e "carte d'identité" se tiver a nacionalidade francesa, do candidato e do familiar;
  • recibos de salários, outros documentos comprovativos de exercício de atividade profissional, ou “avis d’imposition sur les revenues” durante, pelo menos, dois anos;
  • certificados escolares dos dois últimos anos letivos;
  • recibos de salários, outros documentos comprovativos de exercício de atividade profissional, ou “avis d’imposition sur les revenues” do familiar, durante, pelo menos, dois anos, caso se trate de familiar de emigrante português;
  • justificativo de residência.
    Este documento pode ser pedido pelo correio. Veja como e preencha o formulário aqui.

Noção de Emigrante português
É emigrante português o nacional que tenha residido durante, pelo menos, dois anos, com caráter permanente, em país estrangeiro onde tenha exercido atividade remunerada por conta própria ou por conta de outrem.

Noção de Familiar de Emigrante português
É familiar de emigrante português o cônjuge, o parente ou afim em qualquer grau da linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral que com ele tenha residido, com caráter permanente, no estrangeiro, por período não inferior a dois anos e que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de Dezembro do ano da candidatura.

Informações mais detalhadas em Direção-Geral do Ensino Superior

5. Certificado para legalização de viatura

É concedida a isenção de imposto automóvel aos particulares habilitados à respetiva condução que tenham residido num estado membro da União Europeia durante, pelo menos, 365 dias e que transfiram a sua residência definitiva para Portugal.

Condições e normas a observar:

  • transferir a residência para Portugal e subscrever a declaração constante do formulário abaixo indicado;
  • ser proprietário do veículo automóvel ligeiro há, pelo menos, 12 meses na altura do regresso;
  • trabalhar e residir em França durante, pelo menos, 12 meses;
  • ser maior de 18 anos;
  • ter cartão de cidadão, ou bilhete de identidade, válidos;
  • ter "carte grise" do veículo, em nome do requerente, há mais de 12 meses;
  • possuir carta de condução válida há, pelo menos, 12 meses;
  • apresentar documentos comprovativos da residência em França, pelo menos nos últimos 12 meses na área consular, designadamente, folhas de salário dos últimos 12 meses; última declaração de impostos em França; recibos de renda de casa (não são aceites recibos avulso); consumos de água, eletricidade e gás; certificados de trabalho.

Notas importantes:

  • As pessoas já reformadas poderão apresentar comprovativos dos últimos 12 meses de residência em França, através de documentos correspondentes aos descontos para efeitos de saúde e reforma, “carte de séjour” se a tiver, extratos bancários, impostos em França, etc.;
  • a validade do certificado é de 90 dias;
  • os nacionais que tenham também a nacionalidade francesa devem apresentar o bilhete de identidade francês assim como um certificado de transferência de residência para Portugal, emitido pelas autoridades francesas;
  • se o veículo é propriedade comum do casal, adquirido na vigência de casamento celebrado no regime de comunhão geral de bens ou de comunhão de adquiridos, qualquer um dos cônjuges pode requerer o certificado, mediante apresentação de uma certidão narrativa completa de casamento;
  • se reunirem todas as condições, cada um dos membros de um casal pode legalizar uma viatura.
    Este documento pode ser pedido pelo correio. Veja como e preencha o formulário aqui.

6. Certificado de Nacionalidade

Este certificado não pode ser emitido pelo Consulado.

Disponibilizamos aqui o requerimento para pedido de certificado de nacionalidade, que deverá ser enviado pelo correio (de preferência registado e com aviso de receção) para:

Exmª Senhora
Conservadora dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1094-003 Lisboa
Portugal

Este formulário devidamente preenchido, datado e assinado, deve ser acompanhado de um cheque de uma conta bancária aberta em Portugal (ou um vale de correio internacional) no montante de 50 €, à ordem da "Conservatória dos Registos Centrais"

Instruções para o preenchimento:

  • se o requerente não for nascido em Portugal, indicar a localidade no espaço reservado à freguesia e o País no espaço reservado ao concelho;
  • se o requerente tiver outra nacionalidade além da portuguesa, indicar a data e o fundamento da aquisição dessa nacionalidade;
  •  se se tratar de requerente do sexo feminino, que tenha casado com um nacional estrangeiro em data anterior à da entrada em vigor da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro, deve ser indicada a data do casamento e a nacionalidade do marido;
  • no requerimento deve ser mencionado o número, a data de emissão e a entidade emissora do cartão de cidadão, do bilhete de identidade do requerente ou do passaporte. Na falta destes documentos, deve ser feito o reconhecimento notarial da assinatura.

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