Casamento

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CASAMENTO

A lei exige que, para casar, os noivos tenham capacidade para contrair casamento, isto é, que não se verifique a existência de impedimentos matrimoniais, que são circunstâncias que impedem a celebração do casamento.

Abertura de processo preliminar de casamento

A - Ambos os nubentes de nacionalidade portuguesa

O casamento deve ser precedido da organização do processo preliminar para casamento no Consulado da área em que reside um dos nubentes.

Os nubentes deverão optar pelo regime de bens do casamento.

É necessária a presença no Consulado dos dois nubentes ou de procurador bastante.

Documentos necessários:

  • certidão de registo de nascimento de cada um dos nubentes para fins de casamento (poderá ser obtida pelo Consulado);
  • documento de identidade (BI/CC) válido, com estado civil atualizado;
  • “copie intégrale de l’acte de naissance”, emitida há menos de 3 meses, caso algum nubente tenha nascido em França;
  • justificativo de residência.

Depois de aberto o processo de casamento o Consulado emite os certificados de “coutume” e os certificados de capacidade matrimonial exigidos pela “Mairie” aos nubentes nascidos em Portugal.

B - Um dos nubentes estrangeiro

Basta a presença no Consulado do nubente de nacionalidade portuguesa.

Documentos necessários:

  • certidão de registo de nascimento de cada um dos nubentes para fins de casamento (poderá ser obtida pelo Consulado);
  • documento de identidade (BI/CC) válido com estado civil atualizado;
  • “copie intégrale de l’acte de naissance”, emitida há menos de 3 meses, se algum nubente tiver nascido em França;
  • justificativo de residência.

Para além dos documentos acima enumerados, relativos aos cidadãos portugueses, é necessária a cópia integral do assento de nascimento e respetiva tradução (se não for documento francês) do nubente estrangeiro, emitida há menos de seis meses.


Registar o casamento

A - Com processo preliminar já feito no consulado

Documentos necessários:

  • “copie intégrale de l’acte de mariage”
  • original de Convenção antenupcial e respetiva tradução feita por tradutor ajuramentado (se for caso disso).

B - Sem processo preliminar feito no consulado

Casamentos celebrados na Mairie

Documentos necessários:

  • certidão de nascimento portuguesa (pode ser obtida pelo consulado);
  • "copie intégrale de l’acte de naissance", emitida há menos de 6 meses (só para os nubentes nascidos em França);
  • "copie intégrale d’acte de mariage" emitida há menos de 6 meses;
  • documento de identidade e justificativo de residência, do nubente que se apresentar;
  • original de convenção antenupcial e respetiva tradução feita por tradutor ajuramentado (se for caso disso).

Notas importantes:
Os casamentos celebrados entre portugueses, não precedidos de Processo Preliminar aberto no Consulado, ficam submetidos ao regime imperativo da separação de bens, pelo que não é necessário apresentarem a Convenção antenupcial se a houver.

As mulheres divorciadas podem voltar a casar após 300 dias do trânsito em julgado da sentença de divórcio ou 180 dias se obtiver declaração judicial de que não está grávida ou se tiver tido algum filho depois da dissolução do casamento.

Os homens divorciados podem voltar a casar passados 180 dias do trânsito em julgado da sentença de divórcio.

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