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  26 de Julho de 2019  |   2423 visitas

Programa Regressar

Programa de apoio ao regresso para Portugal de trabalhadores que tenham emigrado, ou seus familiares


Programa Regressar

O que é?

É um programa de apoio ao regresso para Portugal de trabalhadores que tenham emigrado, ou seus familiares.

Em que consiste?

Consiste na concessão, pelo IEFP IP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), de um apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020. O apoio financeiro é majorado em função da dimensão do agregado familiar associado a este regresso, estando ainda previstos apoios complementares para comparticipação de despesas com a viagem de regresso e transporte de bens para Portugal, bem como de eventuais despesas com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

Tipo e valor do apoio

 Apoio financeiro nos seguintes termos:

 - 6 vezes o valor do IAS*, no caso de contratos a tempo completo
 - Redução proporcional do apoio no caso de contratos a tempo parcial (com base um período normal de trabalho de 40 horas semanais).

O apoio financeiro é majorado em 10% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal, até um limite de 3 vezes o valor do IAS.

Apoios complementares

Ao apoio financeiro podem acrescer os seguintes apoios complementares:

 - Comparticipação dos custos da viagem para Portugal do destinatário e restantes membros do agregado familiar, com o limite de 3 vezes o valor do IAS;
- Comparticipação dos custos de transporte de bens para Portugal, com o limite de 2 vezes o valor do IAS;
- Comparticipação dos custos com o reconhecimento, em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais do destinatário, com o limite do valor IAS*.

 *Valor do IAS em 2019 (Indexante dos Apoios Sociais): € 435,76

Benefícios fiscais

O programa Regressar contempla também a possibilidade do benefício fiscal de 50% no IRS sobre rendimentos de trabalho, empresariais e profissionais no momento do cálculo da respetiva liquidação, cumpridos determinados requisitos legais, para os portugueses que pretendam regressar a Portugal depois de viverem no estrangeiro.

Este regime dirige-se aos candidatos que não tenham residido em Portugal nos 3 últimos anos anteriores (exemplo: quem regressar em 2019, os anos serão 2016, 2017 e 2018). Para beneficiar do mesmo, o candidato, além de outros requisitos (cumulativos) deverá ter sido residente em território português antes de 31 de dezembro de 2015.

Especificamente sobre o Regime fiscal aplicável a ex-residentes pode consultar mais informação aqui.

Quem pode candidatar-se?

Podem candidatar-se os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

 - iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo;
 - sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015;
 - tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada;
 - não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP.

São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que saíram de Portugal até 31 de dezembro de 2015, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.

Notas:
(i) Considera-se emigrante o cidadão nacional que tenha residido em país estrangeiro durante, pelo menos, 12 meses, com carácter permanente, e onde tenha exercido atividade remunerada por conta própria ou por conta de outrem (devem comprovar a situação junto do Consulado e solicitar a respetiva declaração).
(ii) Considera-se familiar de emigrante o cônjuge ou equiparado, o parente ou afim em qualquer grau da linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral que com ele tenha residido, com caráter permanente, em país estrangeiro, por período não inferior a 12 meses (devem comprovar a situação junto do Consulado e solicitar a respetiva declaração).

Como apresentar a candidatura?

A candidatura é efetuada no portal do iefponline, na área de gestão do candidato, devendo ser efetuado o registo prévio no referido portal, caso ainda não esteja registado.
O período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 22 de julho de 2019 e as 24h00 do dia 1 de março de 2021
Os candidatos deverão apresentar declaração do Consulado, que comprove a situação de emigrante ou de familiar de emigrante.

Todo a informação disponível em:

https://iefponline.iefp.pt/IEFP/medFixacaoEmigrantes.do?action=overview

https://iefponline.iefp.pt/IEFP/veRegressoPortugal.jsp

Para obter informações mais detalhadas, ou esclarecer dúvidas:

→ Utilize o email: regressoaportugal@iefp.pt

→ Contacte pelo telefone +351 300 010 001 (dias úteis das 08:00 às 20:00)

→ Dirija-se a um centro de emprego, ou centro de emprego e formação profissional

 Veja aqui:

- Guia do Apoio

- Regulamento

- Ficha síntese

- Roteiro do Regresso


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